Política de privacidade

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e direta, como o site de Sabrina Rangel Advocacia trata os dados pessoais de quem o visita e de quem entra em contato pelos formulários. A controladora dos dados é Sabrina Rangel Advocacia, com endereço na Av. Anchieta, 993, Sala 17, Centro, Caraguatatuba, SP, CEP 11660-010, e e-mail contato@sabrinarangel.adv.br. O tratamento de dados descrito aqui segue a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao usar o site, você pode navegar por todas as páginas sem se identificar: dados pessoais só são coletados quando você decide enviá-los por um dos formulários.

Dados coletados

O site não exige cadastro e não coleta dados pessoais durante a navegação comum. A coleta acontece apenas quando o visitante envia um dos formulários disponíveis:

1. Formulário de pré-atendimento. São obrigatórios apenas o nome e o telefone. E-mail, cidade, área do direito e descrição do caso são opcionais, e o visitante decide o quanto quer contar. Também é possível, de forma opcional, anexar documentos relacionados ao caso.
2. Formulário de triagem sobre apostas online. Além dos dados de contato, as respostas podem incluir informações delicadas sobre a situação do visitante, inclusive dados de saúde, tratados conforme a seção sobre dados sensíveis abaixo.

Em ambos os casos, só chegam até nós as informações que você mesmo digita ou anexa.

Finalidades e bases legais

Os dados enviados pelos formulários são usados para duas finalidades: fazer uma avaliação preliminar do caso relatado e retornar o contato com uma orientação inicial. Não usamos esses dados para publicidade, para criação de perfis nem para qualquer finalidade diferente da que motivou o envio.

A base legal desse tratamento é a realização de procedimentos preliminares a pedido do titular, na forma do art. 7º, V, da LGPD, já que o envio do formulário é uma solicitação sua de avaliação do caso. Quando o formulário contém dados pessoais sensíveis, o tratamento se apoia no exercício regular de direitos e no consentimento do titular, conforme explicado a seguir.

Dados sensíveis

O formulário de triagem sobre apostas online pode conter dados pessoais sensíveis, em especial informações de saúde, como a existência de diagnóstico ou de tratamento relacionado ao jogo. Esses dados recebem proteção reforçada, nos termos do art. 11 da Lei nº 13.709/2018, e são tratados com o sigilo profissional próprio da advocacia, que se soma às garantias da LGPD.

Esses dados sensíveis são acessados apenas pela equipe do escritório, exclusivamente para a avaliação preliminar do caso e para o eventual exercício regular de direitos do titular, sempre com o seu consentimento, manifestado no próprio envio do formulário. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelo canal de contato indicado no fim desta política.

Documentos enviados

Os documentos anexados pelo formulário de pré-atendimento ficam armazenados em servidor próprio do escritório, fora da área pública do site, ou seja, sem qualquer endereço acessível pela internet. O acesso é restrito à equipe responsável pelo atendimento.

Caso a avaliação preliminar não resulte em contratação, os documentos enviados são excluídos em até 90 dias. Se houver contratação, os documentos passam a integrar o dossiê do cliente e seguem as regras de guarda aplicáveis à relação entre advogado e cliente.

Cookies e analytics

O site não usa cookies de rastreamento nem pixels de publicidade. Para entender o uso das páginas de forma agregada, utilizamos o Umami, uma ferramenta de estatísticas autohospedada em servidor próprio, que funciona sem cookies e sem identificação individual dos visitantes. As métricas mostram apenas números gerais, como quantidade de visitas por página, sem permitir saber quem visitou o quê.

Os links de WhatsApp presentes no site levam ao aplicativo da Meta. A partir do momento em que a conversa acontece no WhatsApp, valem as regras de privacidade da própria Meta, que recomendamos conhecer.

Compartilhamento

Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados só passam por dois operadores, estritamente para viabilizar o funcionamento do site:

1. Resend, serviço responsável pelo envio dos e-mails transacionais gerados pelos formulários, como a notificação de que um novo contato foi recebido.
2. Servidor próprio do escritório, onde o site, o analytics e os documentos enviados ficam hospedados.

Fora dessas hipóteses, dados pessoais só serão compartilhados se houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Retenção

Os dados dos formulários são mantidos apenas pelo tempo necessário à avaliação preliminar e ao retorno de contato. Documentos anexados são excluídos em até 90 dias quando não há contratação, como descrito acima. Se houver contratação, os dados passam a ser tratados no contexto da relação profissional, observados os prazos legais de guarda. As estatísticas do Umami são agregadas e não permitem identificar pessoas, por isso não constituem dado pessoal retido.

Direitos do titular

A LGPD garante ao titular dos dados uma série de direitos, previstos nos arts. 18 e seguintes da Lei nº 13.709/2018. Entre eles estão a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso a eles, a correção de informações incompletas ou desatualizadas, a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre compartilhamentos e a revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, basta escrever para contato@sabrinarangel.adv.br. Responderemos no menor prazo possível, dentro dos limites da lei. Se entender necessário, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida. Entre elas estão o armazenamento dos documentos fora da área pública do site, o acesso restrito da equipe, a hospedagem em servidor próprio e a ausência de ferramentas de rastreamento de terceiros. Além disso, todas as informações recebidas nos formulários estão cobertas pelo sigilo profissional da advocacia.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, na legislação ou nas ferramentas utilizadas. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização indicada ao final. Alterações relevantes na forma de tratamento dos dados serão destacadas de maneira visível.

Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser encaminhadas para:

Sabrina Rangel Advocacia Av. Anchieta, 993, Sala 17, Centro, Caraguatatuba, SP, CEP 11660-010 E-mail: contato@sabrinarangel.adv.br

Última atualização: 2 de julho de 2026.